2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0816389-18.2025.8.19.0011/RJ AUTOR: HAMILTON MACEDO JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RÉU: BANCO BMG S A ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Diante dos indícios de advocacia predatória levantados nos autos, e nos termos do Tema 1.198 do STJ, determino a regularização da representação processual. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Ratifique a procuração outorgada nos autos, devendo optar por uma das seguintes vias: 1) Apresentar nova procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade; OU 2) Comparecer pessoalmente à serventia munida de seus documentos de identificação originais para tomar ciência da ação e ratificar o mandato.