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0816368-51.2023.8.20.5001
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Intimação
TJRN · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0816368-51.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON PAIVA CAVALCANTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDILSON PAIVA CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o IPERN informou que a obrigação foi cumprida desde 11/2023. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição do IPERN (ID 196348605), bem como sobre a inexigibilidade das parcelas a partir de 11/2023 constantes na planilha de ID 191374139. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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