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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
RMS 74648/MA (2024/0363545-2) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:F C FEITOSA COMERCIO ADVOGADO:EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA013179 RECORRIDO:ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora."
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
RMS 74648/MA (2024/0363545-2) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:F C FEITOSA COMERCIO ADVOGADO:EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA013179 RECORRIDO:ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO:OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
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