Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0816331-42.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto ao agravo de instrumento interposto. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
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