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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3157378/PB (2026/0005581-6) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE:ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:JOAO BOSCO GOUVEIA ROLIM ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:MARIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:JOSE HENRIQUES DA ROCHA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:EDSON RIBEIRO RAMOS ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:RENILDO MARCELINO DE SOUZA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:PAULO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:CICERO GONCALVES DE LIMA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:MANOEL ALVES FERNANDES ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGANTE:AMAURI DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS:EDUARDO MONTEIRO DANTAS - PB009759 MARTINHO CUNHA MELO FILHO - CE027819A EMBARGADO:ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:ARTHUR DIAS FREIRE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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