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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0816112-63.2020.4.05.8300 AUTOR: STARTLIFE PROMO E CAPITAL HUMANO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO CESAR CAHU DA SILVA - PE22367 REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular, Dra. POLYANA FALCÃO BRITO, fica a parte apelada intimada, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180,183 e 186, CPC). Na sequência, com ou sem manifestação, promova-se a subida dos autos ao E. TRF 5ª Região.
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