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Tribunal
TJPI
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Período
set/2026
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Intimação
TJPI · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 4juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816083-32.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: WILLIAMY SOUSA COSTA DECISÃO Determino que a Exequente que EMENDE A INICIAL EM 15 (QUINZE) DIAS, nos termos do art. 321, CPC, acerca de valores acrescidos no que toca a despesas não condominiais, de natureza diversas, as ditas "despesas de cobrança", determino a retificação, devendo ser retirada da planilha de atualização, informando expressamente, ainda, os índices utilizados em correções monetárias e aplicação de juros, para fins de análise com o então aplicado pelo ordenamento jurídico, sob pena de eventual aplicação de multa ao Exequente, nos termos do art. 772, II, CPC. Decorrido o prazo legal, sem que haja o cumprimento do ora determinado, determino a conclusão do feito à sentença, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 801, todos do CPC. Não se tratando de pessoa física e ausente quaisquer comprovações de insuficiência financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina