Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0816073-61.2023.8.19.0209 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL, DIOGO MIDON PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO MIDON PIMENTEL EXECUTADO: DR. MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, DIEGO MOREIRA BRITTO Indefiro asuspensãoda CNH do executado, apreensão do passaporte e demais medidas coercitivasindiretas, visto que se mostram extremas e só devem ser aplicadas em casosexcepcionais. No mais, cumpre registrar que as medidas pleiteadas se apresentam, pelo menos por ora, desproporcionais e desarrazoadas, visto que feremdireitosfundamentais do executado enãogarantem o seu pagamento. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto