Processo 0816030-04.2026.8.19.0021

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos à Douta Turma Recursal.

2026-09-08 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO 1. Traga o recorrente prova documental de sua atividade profissional, comprovante de rendimentos ( podendo ser incluído recibo de pagamento autônomo ), de recolhimento junto à previdência social ou IRPF completo, para fins de análise da capacidade econômica e eventual concessão de isenção do preparo recursal. 2. Não obstante, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade de justiça, por não possuir documentação que a comprove, deverá juntar GRERJ referente ao pagamento do Recurso pretendido, no mesmo prazo abaixo determinado. 3. Concedo o prazo de 48h. 4. Após, conclusos.