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Tribunal
TJMA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMA · Órgão Especial · Despacho (expediente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0816027-98.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: JADSON CARDOSO BELFORT, JAIRO FERREIRA ALVES DOS SANTOS, JAIRON MOURA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno (ID 58241575), bem como ao agravo em recurso especial (ID 58241581), no prazo legal, nos termos dos arts. 1.021, §2º, e 1.042, §3º, do CPC, respectivamente. Após, retornem os autos conclusos. Este despacho serve como instrumento de intimação. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Vice-Presidente