Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0815975-08.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERBERT JESSE DIAS RÉU: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME Para análise da preliminar de prescrição suscitada nos autos, intime-se a parte AUTORA para que esclareça, de forma objetiva, qual é o direito que pretende resguardar ou eventualmente exercer mediante a obtenção dos documentos requeridos, indicando qual seria a pretensão a ser deduzida a partir das informações constantes da documentação. O esclarecimento é necessário para que se possa identificar a pretensão material subjacente ao pedido de exibição e, assim, aferir o prazo prescricional eventualmente aplicável. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto