Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AREsp 3291174/RN (2026/0238160-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS:FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE - RN006758 VICTOR ALEXIS FERNANDES DINIZ - RN017224 AGRAVADO:FERNANDO ANTÔNIO BURLAMAQUI ROSADO ADVOGADO:FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Pagamento único no Pix, sem assinatura
- Resumo gerado por IA a partir dos dados públicos do processo
- Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Acompanhar este processoR$ 19,90/mêsAviso de cada nova publicação deste processo, no seu e-mail.