Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0815892-25.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO 1- Isento a parte autora das custas referente ao desarquivamento dos autos. 2- Diante do vide documento colacionado pela exequente em id263117829,intime-se a ré, em execução, a teor do disposto, no art. 52, IV da Lei 9.099/95, para comprovar,documentalmente,no prazo de 72 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja: cancelamento dos contratos celebrados com a autora, bem como os débitos e as cobranças vinculadas e eventual multa rescisória,ciente da multa arbitrada. . SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular