Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3200548/MA (2026/0057147-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MARINALVA DURANS MATOS TRINTA
AGRAVANTE:MAURO DOMINGOS ROCHA VIEIRA
AGRAVANTE:PEDRO CIRIACO SANTOS LIMA
ADVOGADOS:PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765
DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789
AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO:ERLLS MARTINS CAVALCANTI
DECISÃO
Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência.
Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.