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Tribunal
TJPI
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
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2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815792-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: TERESINHA AUGUSTO DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com as partes acima já qualificadas. Em análise do Tema 1.328, o STJ determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.328/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815792-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: TERESINHA AUGUSTO DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com as partes acima já qualificadas. Em análise do Tema 1.328, o STJ determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.328/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
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