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2 publicações identificadas.
TJMA · Primeira Câmara de Direito Público · Despacho (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815698-52.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FONTENELLE - MA29799 AGRAVADO: WOLTS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY - OAB MA13583; ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB PA35069; LARRIARA BIE OLIVEIRA - OAB MG161107; MARISSANDRA LIMA BARROS DA SILVA - OAB PI25062 RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o agravo interno interposto nos autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
TJMA · Primeira Câmara de Direito Público · Despacho (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815698-52.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FONTENELLE - MA29799 AGRAVADO: WOLTS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY - OAB MA13583; ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO - OAB PA35069; LARRIARA BIE OLIVEIRA - OAB MG161107; MARISSANDRA LIMA BARROS DA SILVA - OAB PI25062 RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o agravo interno interposto nos autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
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