Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. Em razão da alteração de domicílio sem comunicação ao Juízo pela parte executada (p. 148), reputo eficaz a tentativa de sua intimação, conforme autoriza o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da condenação, considerando como termo inicial a data de 25/06/2026. Em seguida, intime-se a parte autora para que atualize o valor devido, com acréscimo da multa dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos na fila "concluso p/ decisão SISBAJUD". Cumpra-se.
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