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Tribunal
TJRN
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0815630-83.2025.8.20.5004 REQUERENTE: MARCELA PAULINO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRAZILIAN SECURITES CIA DE SECURITIZAÇÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado apresentou Agravo de Instrumento em face da Decisão do id. 194006071. Assim, por hora deixo de analisar a exceção de pré-executividade ante a comunicação da interposição do Agravo de Instrumento (id. 197571910). No mais, constata-se que a empresa Brazilian Securites Cia de Securitização acostou documentos novos no id. 199822143 e 199822144. Dessa forma, determino a expedição de Ofício direcionado ao 7 Ofício de Notas de Natal ( id. 187972278), para encaminhar os novos documentos para finalização da PRENOTAÇÃO nº 168.652, cuja natureza indica “cancelamento de ônus”. Junte-se ao ofício cópias dos documentos anexados aos id´s 199822143 e 199822144. Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de setembro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0815630-83.2025.8.20.5004 REQUERENTE: MARCELA PAULINO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRAZILIAN SECURITES CIA DE SECURITIZAÇÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado apresentou Agravo de Instrumento em face da Decisão do id. 194006071. Assim, por hora deixo de analisar a exceção de pré-executividade ante a comunicação da interposição do Agravo de Instrumento (id. 197571910). No mais, constata-se que a empresa Brazilian Securites Cia de Securitização acostou documentos novos no id. 199822143 e 199822144. Dessa forma, determino a expedição de Ofício direcionado ao 7 Ofício de Notas de Natal ( id. 187972278), para encaminhar os novos documentos para finalização da PRENOTAÇÃO nº 168.652, cuja natureza indica “cancelamento de ônus”. Junte-se ao ofício cópias dos documentos anexados aos id´s 199822143 e 199822144. Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de setembro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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