Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0815617-14.2023.4.05.8300 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MERGULHAO UCHOA NETO, FERNANDO ANTONIO GOMES UCHOA, FLAVIA UCHOA NEVES, SILVANA MARIA DE MACEDO UCHOA, MARCO ANTONIO GOMES UCHOA FILHO, RENATA VISGUEIRO GOMES UCHOA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara, ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios de ID nº 168523112, fica intimada a parte embargada para que se manifeste sobre aqueles, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica intimada ainda a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar quanto a impugnação apresentada pela parte executada no ID nº 173619013 e anexos. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. Recife, data da assinatura digital.