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TJRN · 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0815514-62.2025.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ANA PAULA FRANCO DE QUEIROZ DUARTE Advogados do(a) REQUERENTE: DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA - RN0009486, JOAO DE SOUSA DUARTE NETO - RN0010161A-A Parte Ré/Executada REQUERIDO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Destinatário: JOAO DE SOUSA DUARTE NETO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) em id 186039339, item 5, ficando ciente do prazo de 5 dias para manifestação cabível. Mossoró/RN, 8 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
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