2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0815337-21.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0815337-21.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.01174872 APELANTE: ROBERTO FIGUEIREDO MACENA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS OAB/RJ-066003 APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA APELADO: TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNIAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: DESPACHO Ao embargado. (8) Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0815337-21.2024.8.19.0205 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903