Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, informe o endereço válido para citação do requerido, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme autoriza o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.