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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes para que produzam seus efeitos legais e, em consequência,JULGO EXTINTOo processo, com solução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
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