0815277-28.2026.8.14.0040

Intimação

TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0815277-28.2026.8.14.0040 Requerente: SILVESTRE DA CONCEICAO Endereço: Nome: SILVESTRE DA CONCEICAO Endereço: RUA DA CAIXA DAGUA, QD 09, LT 22, NOVA ESPERANÇA 2, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por SILVESTRE DA CONCEIÇÃO, na qual pretende a correção do nome de sua genitora constante em sua certidão de nascimento, matrícula nº 0315750155 2012 1 00098 268 0058384 83, lavrada perante o 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Presidente Dutra/MA, para que, onde consta "Maria da Conceição", passe a constar corretamente "Maria dos Reis Conceição dos Santos", mantidos inalterados os demais dados do assento. É breve o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/1988 e do art. 98 do CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos complementares aptos a comprovar que “Maria da Conceição”, indicada como genitora na certidão de nascimento do requerente, é a mesma pessoa identificada como “Maria dos Reis Conceição dos Santos” na certidão de casamento acostada aos autos, tais como declaração de próprio punho de parentes, e/ou documentos de identificação civil que relacionem os dois nomes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)