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Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0815214-12.2026.8.20.5124
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO
ADVOGADO(A) AUTOR: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (SP445700)
REU: MIRIAN LOPES FERREIRA
DESPACHO
Vistos em correição.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada entre as partes
acima epigrafadas, na qual são cobradas dívidas condominiais.
Custas recolhidas, conforme id. 197249561.
Em pesquisa realizada no PJe, verifiquei a existência da ação nº 0819098-
20.2024.8.20.5124, na qual são cobradas dívidas condominiais referentes ao Bloco L,
Apartamento 310, semelhantes àquelas objeto da presente demanda.
Determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível duplicidade de cobrança entre os
presentes autos e o processo nº 0819098-20.2024.8.20.5124.
Caso reconhecida a cobrança dúplice, deverá a parte exequente emendar a
petição inicial e a respectiva planilha de cálculos, de modo que conste, nestes autos,
exclusivamente o valor efetivamente exequendo, com o decote dos valores objeto da cobrança
no processo que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Havendo manifestação, autos conclusos para Decisão.
Em hipótese contrária, à conclusão para Sentença de Extinção.
Expedientes necessários.
Parnamirim/RN, data do sistema.
Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva
Juíza de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)