Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo:0815202-72.2025.8.19.0011 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95 Considerando a data na qual foi enviado o mandado de pagamento eletrônico e diante da quitação outorgada pelo credor (index 284300706),JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.924,inciso II, do CPC. PRI. Sem custas e honorários. Certificado o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. CABO FRIO, 15 de setembro de 2026. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
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