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TJRN · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: Processo nº 0815178-58.2025.8.20.5106 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): THAIS DAFNE VIANA DE SOUZA Requerido: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, XII do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte demandada, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais, conforme guia sob ID 198582115, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 31, de 20 de agosto de 2026, TJRN, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do RN. Mossoró-RN, 30 de agosto de 2026. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
TJRN · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 E-mail: Processo nº 0815178-58.2025.8.20.5106 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): THAIS DAFNE VIANA DE SOUZA Requerido: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença no ID nº 194857479 transitou em julgado no dia 26/08/2026, às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026. MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 28 de agosto de 2026. MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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