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Publicações do processo
0815110-34.2026.8.14.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246504/PA (2026/0368121-4) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE:N P S J ADVOGADOS:JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ - PA030205 ROZEMBERG DOS SANTOS MELO - PA026532 CINTIA TAMIRIS DOS ANJOS COSTA - PA035455 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO:A DA C M Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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