Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes - 1ª Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN - CEP: 59060-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº: 0815094-49.2025.8.20.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): AGRAVADO: MOAB SCALY FELIX DA COSTA Advogado(s): Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes. DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, voltem concluso. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes Relator
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