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0815075-46.2025.8.19.0202

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional de Madureira · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0815075-46.2025.8.19.0202 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça A juntada da documentação indispensável à propositura da ação é ônus que incumbe às partes e/ou seus patronos, não cabendo ao juízo tal providência. Ressalte-se que a gratuidade de justiça deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento da determinação judicial, conforme Aviso CGJ 400/2002. Assim, venha as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. RIO DE JANEIRO, 5 de setembro de 2026. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular

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