Processo 0815073-81.2022.8.19.0202

2026-09-16 · TJRJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0815073-81.2022.8.19.0202/RJ APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) ADVOGADO(A): ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB RJ183407) APELADO: LEYLA ABRANTES MARQUES REBELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIA JULIANA DO VALE NASCIMENTO (OAB RJ232994) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ202569) APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) ADVOGADO(A): ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB RJ183407) APELADO: LEYLA ABRANTES MARQUES REBELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIA JULIANA DO VALE NASCIMENTO (OAB RJ232994) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ202569) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDADOS EM CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM O VÍCIO APONTADO. QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE FOI EXAMINADA DE FORMA CLARA, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO A SER SANADO PELA VIA RECURSAL ESCOLHIDA PELO EMBARGANTE, ESTANDO AQUELA DECISÃO REGULAMENTE FUNDAMENTADA COM APOIO NAS REGRAS DE COBERTURA DE ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. A CONTRADIÇÃO SUPRÍVEL PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVERIA ESTAR CONTIDA NO PRÓPRIO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO, NÃO SE CONFIGURANDO EM RELAÇÃO À LEI OU AO ENTENDIMENTO DA PARTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA VERDADE, O REEXAME DO JULGADO POR NÃO SE CONFORMAR COM A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU ESTE ÓRGÃO JULGADOR, E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, O QUE NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026.

2026-09-02 · TJRJ

TIPO DE AÇÃO: @ASSUNTOPROCESSO@ APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES (OAB RJ135976) ADVOGADO(A): ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB RJ183407) APELADO: LEYLA ABRANTES MARQUES REBELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIA JULIANA DO VALE NASCIMENTO (OAB RJ232994) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ202569) ATO ORDINATÓRIO RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 14/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01, E TÉRMINO DIA 14/09/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).