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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0815043-62.2025.8.19.0001/RJAUTOR: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA VINISSIUS
ADVOGADO(A): GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)
RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência do contrato sob a matrícula nº 403099060-5, bem como de todos os débitos a ele provenientes. Face à sucumbência recíproca, cada parte responde por metade das custas e pelos honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
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