0814984-80.2017.8.15.2001

Intimação

TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 4092/2026 CREDOR: Neves e Fernandes Sociedade de Advogados, CNPJ nº 23.054.718/0001-66 João Pessoa - PB, 14 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Procurador - Geral do Estado da Paraíba Av. Pres. Epitácio Pessoa, 1457 - 5º e 6º andar - Bairro dos Estados João Pessoa - PB Senhor Procurador - Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 1.372,37 (um mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais, em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe o dispõe o Art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de Neves e Fernandes Sociedade de Advogados, CNPJ nº 23.054.718/0001-66, conforme sentença que transitou em julgado em 27/09/2024, Transitado em Julgado (Homologação de Cálculos) em 13/12/2025, atualização em outubro/2024, distribuído em 27/03/2017, no Processo nº 0814984-80.2017.8.15.2001, proposto por REQUERENTE: ENIO DOS SANTOS VIEIRA contra ESTADO DA PARAÍBA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17032722070120300000007009983 PETIÇÃO INICIAL INSALUBRIDADE Memorial 17032722062912900000007009994 PLANILHA INSALUBRIDADE Documento de Comprovação 17032722063201100000007009995 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - FFP 2012-2016 Documento de Comprovação 17032722063921700000007009999 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - FUNCIONAL Documento de Identificação 17032722064454700000007010003 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - PROC DEC NFA Procuração 17032722064990000000007010004 Despacho Despacho 17041718033876000000007271941 Expediente Expediente 17041718033876000000007271941 Contestação Contestação 19032713222636400000019555762 CONTESTACAO - (ENIO DOS SANTOS VIEIRA) Documento de Comprovação 19032713205529400000019555779 Resposta Resposta 19100111442722000000024099254 Sentença Sentença 20051217504746800000029337822 0814984-80.2017.8.15.2001- ENIO DOS SANTOS VIEIRA Decisão 20051217504995900000029389396 Expediente Expediente 20051217504746800000029337822 Expediente Expediente 20051217504746800000029337822 Apelação Apelação 20070812101499200000030814237 Expediente Expediente 20070812101499200000030814237 Contrarrazões Contrarrazões 20100114192390500000033444363 Certidão Certidão 20101312152747700000033806103 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20101319024900000000095074683 Despacho Despacho 20121700500400000000095074684 Expediente Expediente 20121704574700000000095074685 Parecer Parecer 21012906561200000000095074686 002.2020.057617-0814984-80.2017.8.15.2001-Manifestação sem intervenção-2021-0000103484 Parecer 21012906561200000000095074687 Decisão Decisão 21053110220500000000095074688 Expediente Expediente 21053111125400000000095074689 Informações Prestadas Informações Prestadas 21062216285500000000095074690 Certidão Certidão 21072806554300000000095074691 Certidão Certidão 21100810530600000000095074692 Decisão Decisão 22022517243000000000095074693 Expediente Expediente 22022517485800000000095074694 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22030317350300000000095074695 Expediente Expediente 22030317562100000000095074696 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22040608132500000000095074697 Decisão Decisão 22062115391200000000095074698 Expediente Expediente 22062115462100000000095074699 Informações Prestadas Informações Prestadas 22072112054600000000095074700 Certidão Certidão 22081707330000000000095074701 Certidão Certidão 24061814085800000000095074702 Despacho Despacho 24071308563000000000095074703 Despacho Despacho 24071511044100000000095074704 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24071806590900000000095074705 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24071807512400000000095074706 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24073108400500000000095074707 Ementa Ementa 24080107450000000000095074710 Voto do Magistrado Voto 24080107450200000000095074709 Relatório Relatório 24080107450400000000095074711 Acórdão Acórdão 24080107450600000000095074708 Expediente Expediente 24080613155200000000095074712 Resposta Resposta 24081907294400000000095074713 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24092805551200000000095074714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008095731800000095099715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008103642200000095099717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008103642200000095099717 Cumprimento de Sentença - OBRIG PAGAR Execução / Cumprimento de Sentença 24101710391124700000096050686 projefweb-0814984-80-2017-8-15-2001-enio-dos-santos-vieira- Informações Prestadas 24101710391209700000096050692 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - VALORES HISTÓRICOS Informações Prestadas 24101710391270300000096050691 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - 2008 - 2013 AGO Documento Recibos Salariais 24101710391337600000096050694 ENIO DOS SANTOS VIEIRA - FFP 2012-2016 Documento Recibos Salariais 24101710391437300000096050695 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112602490596500000097985587 Despacho Despacho 25012912191406300000100293591 Despacho Despacho 25012912191406300000100293591 Peticao+-+Concordancia+com+os+calculos.pdf Petição 25031112451000000000102378734 Parecer+proc+0814984-80.2017.8.15.2001.pdf Documento de Comprovação 25031112451100000000102378735 Decisão Decisão 25073009231815700000109987395 Decisão Decisão 25073009231815700000109987395 DADOS EXPEDIÇÃO RPVs Informações Prestadas 25110409440182600000118488880 Certidão Certidão 26022218181916400000135808125 Decisão Homologatória de Cálculos ID. 117278670 Certidão Trânsito em Julgado 26081423051377400000156374977 Certidão Certidão 26081423062917100000156374978 Certidão Certidão 26081423072963700000156374979