Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Usucapião Nº 0814980-92.2025.8.19.0209/RJ AUTOR: JOSE PAULO DE SOUZA PEGO ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) AUTOR: FATIMA SAMPAIO DE CARVALHO PEGO ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido de reconsideração, venham aos autos cópia da CTPS, cópia atualizada do contracheque, cópia do extrato bancário e do cartão de crédito dos últimos três meses e cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2024, 2025 e 2026 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: ‘https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda’) de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
TJRJ · 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Usucapião Nº 0814980-92.2025.8.19.0209/RJ AUTOR: JOSE PAULO DE SOUZA PEGO ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) AUTOR: FATIMA SAMPAIO DE CARVALHO PEGO ADVOGADO(A): GILBERTO ANCHIETA (OAB RJ033194) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido de reconsideração, venham aos autos cópia da CTPS, cópia atualizada do contracheque, cópia do extrato bancário e do cartão de crédito dos últimos três meses e cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2024, 2025 e 2026 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: ‘https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda’) de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
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