0814958-04.2023.8.14.0028

Intimação

TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0814958-04.2023.8.14.0028 AUTOR: GHELLER & BRUM LTDA REU: NASCIMENTO & SOUSA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, partes qualificadas. As tentativas de citação da parte ré restaram infrutíferas. Instada a se manifestar, o(a) requerente pugnou pela realização de pesquisas de endereços em sistemas como SIEL, SNIPER e eSocial em nome da pessoa jurídica e do sócio-proprietário, Sr. Josivaldo da Conceiçao Nascimento. Subsidiariamente, requereu a realização de diligências por meio de outros sistemas, tais como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Decido. No que concerne à pesquisa de endereços, indefiro a realização de consultas por meio do SIEL, uma vez que referido sistema se destina à consulta de informações do cadastro eleitoral, não se mostrando adequado, em princípio, à localização da pessoa jurídica. Por seu turno, indefiro, por ora, as pesquisas nos sistemas SNIPER e eSocial, considerando a existência de outros meios de pesquisa mais diretamente relacionados à localização dos dados cadastrais da parte requerida. Outrossim, indefiro o pedido de pesquisa de endereço em nome do suposto sócio da requerida, uma vez que não há, nos autos, qualquer comprovação do vínculo da pessoa física mencionada com a parte ré, tampouco foram fornecidos os demais dados pessoais necessários à realização da consulta no sistema, o que inviabiliza, neste momento, a realização da diligência pretendida. Sem prejuízo, determino a pesquisa de endereços em nome da pessoa jurídica, inicialmente nos sistemas conveniados RENAJUD e INFOJUD, após o recolhimento das custas processuais. Localizado novo endereço, intime-se o(a) autor(a) para manifestação acerca do resultado e recolhimento de custas para renovação das diligências de citação. Após, cite-se. Caso as diligências sejam infrutíferas, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.