Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
DESPACHO Vistos. Por meio da decisão de Id. 173009938, foi expressamente determinada, após o cumprimento das providências pela parte requerente, a remessa dos autos ao Ministério Público. A parte apresentou manifestação em atendimento à referida determinação, inclusive juntando os dados bancários dos menores, conforme Id. 183412492. Contudo, não foi observada a determinação de remessa dos autos ao Ministério Público, conforme expressamente consignado na decisão de Id. 173009938. Diante disso, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Ananindeua-PA, datado e assinado eletronicamente.
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