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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 4ª Vara Cível de Caxias
b PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0814827-66.2025.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOAO PAULO SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO BS2 S.A S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) envolvendo as partes acima nominadas, ajuizada em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. As partes realizaram acordo conforme petitório retro ID189372262.. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que as partes realizaram acordo, homologo a referida avença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. Caxias/MA, documento datado e assinado digitalmente. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito