Processo 0814824-54.2019.8.12.0001

2026-09-16 · STJ

AREsp 3278825/MS (2026/0213635-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:EDER PEREIRA MENDES ADVOGADOS:JOÃO PAULO SALES DELMONDES - MS017876 MARCELA SALES DOS SANTOS - MS021291 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS - MS028436 AGRAVADO:LUIZ EDUARDO HONDA FLORES AGRAVADO:DIORE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS:JOÃO AUGUSTO PORTO COSTA - SP105332 FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AREsp 3278825/MS (2026/0213635-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:EDER PEREIRA MENDES ADVOGADOS:JOÃO PAULO SALES DELMONDES - MS017876 MARCELA SALES DOS SANTOS - MS021291 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS - MS028436 AGRAVADO:LUIZ EDUARDO HONDA FLORES AGRAVADO:DIORE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS:JOÃO AUGUSTO PORTO COSTA - SP105332 FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO