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TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Remessa Necessária Cível (Câmara) Nº 0814794-48.2024.8.19.0001/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador PAULO ASSED ESTEFAN PARTE AUTORA: MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE ROCHA VILLACA FILHO (OAB RJ226811) PARTE RÉ: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (CÂMARA) Nº 0814794-48.2024.8.19.0001/RJ (originário: processo nº 08147944820248190001/RJ)RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN PARTE AUTORA: MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE ROCHA VILLACA FILHO (OAB RJ226811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 31/08/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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