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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0814733-48.2024.8.19.0209/RJ
AUTOR: FABIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)
RÉU: CRISTIANE INACIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB RJ236892)
ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB RJ079605)
ADVOGADO(A): CAMILA DONATO JORDÃO (OAB RJ208862)
ADVOGADO(A): GUILHERME ABRANTES ESPEZIM (OAB RJ255760)
DESPACHO/DECISÃO
Não há preliminares a serem enfrentadas nem nulidades a serem sanadas.
Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.
Fixo como ponto controvertido o direito à posse do autor, já que a parte ré afirma a irregularidade do leilão, e, por consequência, da arrematação.
Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.
Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, §2º do CPC.
P.I.