0814703-16.2024.8.19.0014

Intimação

TJRJ · 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 3º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0814703-16.2024.8.19.0014 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CHIMENE DA CONCEICAO OLIVEIRA, CONCEICAO MORAES Considerando o teor da certidão de id 302788849, segundo a qual a mídia digital acautelada nos autos originários foi retirada em cartório, em 11/04/2023, por um dos patronos do réu Rafael Nogueira Ribeiro,Tiago de Lima Santos Reid (OAB/RJ nº 214.802) e/ou Antonio Carlos Ferreira dos Santos Filho (OAB/RJ nº 178.914), sem que haja registro de sua posterior devolução, e tendo em vista que, após diligência da serventia, o referido material não foi localizado em cartório,intimem-se os advogados acima nominados para que procedam à imediata devolução da mídia a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o material não mais se encontre em sua posse, deverão, no mesmo prazo, prestar esclarecimentos circunstanciados acerca de seu paradeiro, indicando a quem foi entregue, se for o caso, bem como a data e a forma de eventual devolução ou transferência. Advirta-se que o descumprimento injustificado da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para localização e recuperação do material, inclusive a expedição de mandado de busca e apreensão, caso presentes os respectivos pressupostos legais, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade. Intimem-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 9 de setembro de 2026. GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES Juiz Substituto