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Processo 0814702-39.2026.8.19.0021

Tribunal
TJRJ
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2
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25/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicações
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Publicação de 25/08/2026

1. Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da obrigação de fazer, tal como informado pela parte autora, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tomando-se por base o princípio da razoabilidade e a natureza da obrigação

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