Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPB · 5ª Vara de Família da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400 ; e-mail: jpa-cufam@tjpb.jus.br ; WhatsApp: (83) 99143-9308 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0814692-17.2025.8.15.2001 Classe Processual: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assuntos: [Regulamentação de Visitas, Relações de Parentesco, Guarda] REQUERENTE: A. D. A. S. REQUERIDO: F. L. Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela parte autora no ID 164259573, o qual conta com a anuência do Ministério Público manifestada nos IDs 165897561 e 165897562. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da tradução juramentada das peças processuais pertinentes e da Carta Rogatória de ID 122493817, a teor do art. 139, VI, do Código de Processo Civil. Juntada a documentação, proceda-se ao encaminhamento da Carta Rogatória aos órgãos competentes para fins de cumprimento. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito