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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Processo nº 0814652-96.2026.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Defiro a Emenda à inicial retro, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE. 2. A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “a imediata exclusão do nome da parte autora de todos os órgãos de
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