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TJRJ · 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814642-24.2025.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS DE ALENCAR PEREIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Na hipótese, considerando-se quejá houve o levantamento pelo exequente do numerário a que fazia jus, com expedição em favor da parte ré do saldo depositado a maior (id.298415444) não havendo manifestação, conforme certificado emId.retro. Ante oexposto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Substituto
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