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0814641-20.2026.8.19.0203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 304, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0814641-20.2026.8.19.0203 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRYAN MARQUES DA SILVA Defiro ao acusado a liberdade provisória mediante as seguintes condições : 1. Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, sob a supervisão de sua curadora judicial, Sra. Regina Celia Marinho Marques (id. 294866389) entre as 20 da noite e as 6 horas da manhã e utilização de tornozeleira eletronica; . Proibição de acesso ou frequência à Clínica da Família Gerson Bergher; Compromisso de comparecimento a todos os atos processuais e às perícias designadas no incidente de insanidade mental e comparecimento bimestral em juizo. Expeça-se alvara de soltura e intime-se da AIJ RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular

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