Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 4ª Vara Criminal da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: jpa-vcri07@tjpb.jus.br PROCESSO Nº 0814636-15.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Resistência, Desacato, Crimes de Trânsito] RÉU: MARLON RODRIGUES DA CRUZ TERMO DE AUDIÊNCIA (ANPP) PRESENTES: JUIZ: Dr. Geraldo Emílio Porto RÉU: ADVOGADO: Vistos, etc. Aberto os trabalhos, verificou-se a presença das partes acima nominadas no ambiente virtual GOOGLE MEET, disponibilizado pelo CNJ, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução nº 314/2020. Decidiu o juízo: Diante da ausência do investigado, devidamente intimado, e de seu defensor, sem justificativas, resta prejudicada a presente audiência, bem como a homologação do acordo. Assim, dando prosseguimento ao feito, abra-se vista dos autos à defesa para retificar ou ratificar sua resposta à acusação. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução. Nada mais se registrou. A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução 85, do CNJ e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada. JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2026 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 4ª Vara Criminal