Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo. Sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré (ID. 301198603), para homologar o acordo entabulado entre as partes(ID. 295079919), bem como julgo extinto oprocesso com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
2026-08-26 · TJRJ
Ao embargado, na forma do artigo 1.023, (sec)2º, do CPC. Após, retornem conclusos para julgamento do recurso.
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