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0814559-18.2023.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

      Execução de Título Extrajudicial Nº 0814559-18.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) EXECUTADO: MARCIO JOSE PAZ GOMES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ROCHA DA SILVEIRA (OAB RJ246950) ADVOGADO(A): LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ066063) EXECUTADO: ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ROCHA DA SILVEIRA (OAB RJ246950) ADVOGADO(A): LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ066063) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado 29 aprovado no Ciclo de Debates sobre o CPC de 2015, primeiras Impressões de Juízes Enunciado Cíveis acerca do Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ, "o juiz pode indeferir pedido de buscas que extrapolem as ferramentas disponíveis no sistema informatizado do TJRJ". Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa CRCJUD por não estar disponível nos convênios deste Tribunal. Conforme o entendimento do STJ (Resp. 1.284.587), tentada a penhora on-line sem êxito, conforme telas de evento 65, DOC2, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica da parte executada foi alterada, com indicação de dados concretos da alteração da situação anterior. Posto isso, indique o credor bens do patrimônio do devedor sobre os quais possa recair a constrição judicial no prazo de 15 dias sob pena de extinção do processo por absoluta impossibilidade de consecução de seu objeto. RJ, 3 de Setembro de 2026

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