Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Execução de Título Extrajudicial Nº 0814559-18.2023.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A
ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424)
EXECUTADO: MARCIO JOSE PAZ GOMES
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ROCHA DA SILVEIRA (OAB RJ246950)
ADVOGADO(A): LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ066063)
EXECUTADO: ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ROCHA DA SILVEIRA (OAB RJ246950)
ADVOGADO(A): LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ066063)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do Enunciado 29 aprovado no Ciclo de Debates sobre o CPC de 2015, primeiras Impressões de Juízes Enunciado Cíveis acerca do Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ, "o juiz pode indeferir pedido de buscas que extrapolem as ferramentas disponíveis no sistema informatizado do TJRJ".
Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa CRCJUD por não estar disponível nos convênios deste Tribunal.
Conforme o entendimento do STJ (Resp. 1.284.587), tentada a penhora on-line sem êxito, conforme telas de evento 65, DOC2, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica da parte executada foi alterada, com indicação de dados concretos da alteração da situação anterior.
Posto isso, indique o credor bens do patrimônio do devedor sobre os quais possa recair a constrição judicial no prazo de 15 dias sob pena de extinção do processo por absoluta impossibilidade de consecução de seu objeto.
RJ, 3 de Setembro de 2026