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0814540-05.2022.8.12.0110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

    Vistos. Consoante informações prestadas pelo executado, intime-se a parte exequente a fim de que esclareça, de forma objetiva, qual obrigação de fazer não teria sido cumprida pela parte executada, nos termos do título executivo, colacionando documentos necessários e devidamente atualizados. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação.

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